Semed inicia Semana Comemorativa aos 23 anos do ECA

Texto de João de Oliveira Filho e fotos de Mauro Fabiani

A Secretaria Municipal de Educação (Semed), em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esmal), através do Programa Cidadania e Justiça na Escola promoveu nesta segunda feira (05), na Escola Municipal Nosso Lar I, a abertura oficial da Semana comemorativa aos 23 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Participaram da solenidade de abertura da semana comemorativa ao ECA, a coordenadora de Projetos Especiais da Esmal, desembargadora Nelma Padilha, a Senhora Ana Valéria Pita, Gerente do Programa Cidadania e Justiça na Escola e a Senhora Maria José, representado a Procuradoria Setorial da Semed.

Segundo a diretora do Centro de Atenção a Criança e ao Adolescente (Caica), Ticyane Bentes, o evento tem como objetivo debater a cerca dos direitos e deveres da criança e do adolescente. “Será uma semana de debates que se inicia hoje e prossegue nas escolas Lamenha Lins, Floriano Peixoto, Hévia Valéria e Escola Frei Damião”. ressaltou a diretora, destacando ainda que é política do Caica fazer a implementação no currículo escolar de conteúdos que tratem dos direitos das crianças e dos adolescentes para a garantia dos direitos infanto-juvenis.

“Eu me emocionei assim que entrei nessa escola”. Essa foi à fala inicial do palestrante, o juiz João Dirceu Soares de Moraes. Foi surpresa para as crianças ouvir do próprio juiz que tinha iniciado seus estudos na Escola Nosso Lar I. “Estudei nessa escola no ano de 1976 e me tornei juiz porque soube obedecer a professora, a diretora da escola, obedecer ao papai e a mamãe, respeitando também os coleguinhas”.

E assim, de forma didática o juiz João Dirceu falou dos direitos das crianças e dos adolescentes, que em silêncio acompanharam tudo que ele dizia. Uma das crianças perguntou se o juiz tinha repetido o ano durante seus estudos. Ele disse que não “mas chequei a fazer recuperação de algumas disciplinas” garantiu.

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, foi criado pela lei 8.069, em 13 de julho de 1990, regulamentando os direitos da criança e dos adolescentes. Inspirou-se nas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988 no artigo 227. Internalizou, também, uma série de normativas internacionais, as quais têm como objetivo a proteção integral infanto-juvenil, aplicando medidas e expedindo encaminhamento ao poder judiciário.