Semed e TJ promovem conciliação para registro de paternidade

A Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed), em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas(TJ-AL), realizam nesta quinta-feira(27), na Escola Denisson Menezes, no Eustáquio Gomes, uma audiência de conciliação para paternidade. A ação faz parte do Núcleo de Promoção de Filiação (NPF) do TJ, que tem como objetivo garantir o nome paterno no registro de nascimento das crianças e a promoção da cidadania.

Para realização desta audiência, foram realizados dois momentos na escola: primeiro a sensibilização, que conscientiza a mãe da criança quanto a importância do nome parteno no documento, e o segundo se refere a uma audiência de conciliação, onde é localizado o pai e ele é convidado para o reconhecimento, que pode ser espontâneo ou por meio de exames de DNA, em caso de recusa.

De acordo com a técnica responsável pela ação na Semed, Nadja Frazão, a Semed realiza nas escolas ações de reconhecimento de paternidade para crianças cuja certidão de nascimento só consta o nome da mãe. Ainda segundo a técnica, o primeiro momento da ação aconteceu no inicio de destes mês.

“Em Maceió e, especialmente nas escolas municipais, exitem muitas crianças que possuem apenas o nome da mãe no registro. Para que elas possam usufruir de seus direitos legais, equipes do Núcleo do TJ e da Semed realizam a identificação da demanda, localizando os alunos que não possuem o nome do pai no registro, e a partir daí são realizados os procedimentos para o cumprimento do reconhecimento da paternidade no documento da criança”, salienta ela.

Com a averiguação paterna, as crianças passam a ter direitos garantidos na lei como o direito a guarda, aos alimentos e o de convivência. A técnica explica que o serviço é desburocratizado e gratuito, sobretudo beneficiam aqueles que possuem o registro incompleto.

Em abril, a ação de promoção da paternidade será na Escola Anne Lyra e em julho o núcleo estará presente na escola Sérgio Luiz. Para a escola Edécio Lopes, a expectativa é que aconteça no fim do ano. Nadja explica que essas escolas foram selecionadas levando em conta a necessidade do serviço de averiguação da paternidade.

Filiação

A ação do Núcleo de Promoção da Filiação vem resgatando a cidadania de muitas crianças em Maceió. Só em 2013, dados do Tribunal de Justiça do Estado apontam cerca de 614 crianças que tiveram o nome parteno reconhecido. Desses 454 foram espontâneos, sendo 23 alunos de escolas municipais. Já os casos concebidos por meio de exames de DNA foram 180, sendo 12 crianças pertencente a rede municipal de educação.

O Núcleo de Promoção a Filiação (NPF) é programa do Tribunal de Justiça, criado em 2009 e desde então trabalha para garantir no registro de nascimento o nome paterno em casos de crianças que possuía apenas o nome da mãe na certidão de nascimento. O Tribunal de Justiça disponibilizou para os interessados informações pelos telefones (82) 3218-3571, 3218-3618 ou 4009-3571.

Janaina Farias – Ascom Semed