A secretaria municipal de Educação (Semed) reforçou, hoje, a parceria que mantém com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Nesta quarta-feira (9), o secretário Ricardo Valença recebeu representantes do órgão federal, que vieram apresentar uma cartilha elaborada para conscientizar a sociedade para a importância e a necessidade do combate ao trabalho infantil. Para isso, será firmado convênio entre o município e o MPT ainda este mês, como forma de efetivar a aplicação da cartilha.
A procuradora do Trabalho, Rosimeire Lobo, explicou que o trabalho segue uma orientação nacional e integra o projeto “MPT na Escola”. O Ministério Público busca trabalhar na consciência coletiva a necessidade de alterar o pensamento atual, de que seria melhor manter o menor no trabalho para combater atos ilícitos praticados por crianças e adolescentes. “E para mudar essa realidade, nós entendemos que o caminho é a educação”, salientou Rosimeire.
A metodologia para o aproveitamento da cartilha elaborada pelo MPT também está sendo discutida. “A orientação nacional é de que a Procuradoria apenas acompanhe quais escolas estão incluídas no projeto, porque não temos a pedagogia apropriada para a aplicação da cartilha. Para isso, a Semed fica livre para definir a linha de atuação, contando com o subsídio de informações por parte do Ministério Público do Trabalho”, esclareceu Rosimeire.
A procuradora Lysana Cavalcanti, representante do MPT no Conselho Municipal de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil, informou ao secretário Ricardo Valença que está sendo trabalhada uma outra questão paralela a esta. Segundo Lyzana, tramita na Câmara Municipal de Maceió, projeto de lei através do qual cria o dia municipal de combate ao trabalho infantil. A data já faz parte dos calendários nacional e mundial, comemorado sempre no dia 12 de junho.
O secretário Ricardo Valença declarou apoio à proposta apresentada pela Procuradoria, por considerar salutar todas as iniciativas que visem o combate e a erradicação do trabalho infantil. Segundo ele, a forma para a implantação da proposta trazida pelo órgão federal deverá ser tratada pela comissão formada para discutir a implantação do ensino de nove anos na rede municipal de ensino.
Durante a reunião, Valença convidou os membros do MPT para conhecerem a estrutura da escola Herbert Souza, na Vila Emater, no bairro de Jacarecica, ao lado do conhecido Lixão da capital. Na próxima sexta-feira (11), a partir das 11h, haverá uma visita ao local. O local atraiu a atenção dos órgãos fiscalizadores depois que um garoto foi atropelado enquanto dormia naquele que seria seu posto de trabalho. O secretário estima que no próximo dia 29 deverá ser assinado o convênio com o MPT para a utilização da cartilha.
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