Este ano, o sistema municipal de ensino de Maceió dá um importante passo em direção a consolidação da gestão democrática nas escolas públicas. Vai realizar mais uma edição do processo eleitoral para escolha dos diretores e vice-diretores. São 120 unidades envolvidas no processo de seleção, representando renovação de gestão em mais de 80% da rede de ensino.
Desde 1993, a gestão democrática é uma prática de administração das escolas públicas no município de Maceió, consolidando a política de descentralização e a fiscalização dos recursos públicos. O processo eleitoral 2011 para eleição de diretores e vice-diretores será lançado nesta quinta feira, dia 14, às 9h, em solenidade programada para acontecer no Ginásio Tenente Madalena, na Cambona.
A gestão democrática é um princípio constitucional. Nas escolas públicas, a gestão democrática encontra respaldo na Lei nº. 9.394/96 (LDBEN), na Lei Orgânica de Maceió; na Lei nº. 4.167/93 (do Estatuto do Magistério) e nas Leis 5.313/07 e 4.167/93 que trata da Eleição de diretores e vice-diretores das escolas da rede municipal.
Em 1997, o decreto municipal 5.664, transformou as escolas em unidades executoras (UEx), como entidades sem fins lucrativos e constituída por membros da comunidade escolar: pais, professores, alunos e funcionários.
Para o secretário adjunto da Semed, Marcelo Nascimento, ao adotar a gestão democrática nas escolas públicas, Maceió abdica do modelo tradicional da administração escolar, redefinindo os papeis e colocando a comunidade em posição democrática.
“Maceió é uma das poucas cidades que vem trabalhando o processo de democratização num ambiente tradicionalmente autoritário”, enfatizou. “Enquanto serve de exemplo, ao mesmo tempo impõe desafios, porque permite que se estabeleçam nas escolas parâmetro de convívios que exigem preparação cidadã”, acrescentou o secretário adjunto.
Na opinião do presidente da Comissão Eleitoral Central, o advogado Antonio Barros Filho, a eleição de diretores e vice-diretores é uma excelente oportunidade de participação popular nas práticas de gestão da educação pública, representando uma abertura que começa na constituição da comissão central, que é representada pelo SINTEAL, Associação de Pais e UESA, “culminando com a possibilidade de a população participar ativamente na fiscalização dos recursos que chegam à escola”, disse.
No dia 14 de julho, durante a solenidade de lançamento do processo eleitoral para escolha de diretores e vice-diretores, a Comissão Eleitoral Central vai apresentar a agenda eleitoral, compreendendo prazo de inscrição das chapas, período da campanha dos candidatos e a data de votação - esta programada para o dia 19 de outubro de 2011.
Contatos:
Marcelo Nascimento – 8802 0018 (secretário adjunto da SEMED)
Antonio Barros Filho – 8803 7767 (presidente da Comissão Eleitoral Central)
Roberto Lopes – 8882 8120 (coordenador de Comunicação da SEMED)
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