Semed realiza Seminário em Comemoração aos 21 anos do ECA

Foto: Mauro Fabiani

Desde a sua criação, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem influenciado as práticas educativas dirigidas às crianças e aos jovens. Com o objetivo de trabalhar essa compreensão e desenvolver essa possibilidade, a Secretaria Municipal de Educação (Semed), por meio do Centro de Apoio Integral a Criança e Adolescente (Caica) realizou, no Teatro Marista, o I Seminário Municipal em Comemoração aos 21 anos do ECA, criado em 13 de julho de 1990.

O Estatuto, em seus diversos artigos, estabelece direitos e deveres às crianças e aos adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, além de medidas socioeducativas aos jovens em conflito com a lei. De acordo com o secretário de Educação, Thomaz Beltrão trata-se de um momento de reflexão em torno do ECA. Para ele, o evento tem como objetivo divulgar o ECA, enquanto um instrumento de promoção de garantia de direitos das crianças e dos adolescentes “Não basta apenas consagrar nossos direitos sociais em lei, é preciso sempre estarmos debatendo e firmando discussões”, afirma Beltrão.

Para Beltrão, a importância do ECA para sociedade é indiscutível, já que ele visa proteger a integridade da criança e do adolescente, dando-lhe proteção em diversas áreas como saúde, educação e assistência social. “Para que possamos colocar em prática o estatuto na integra, é fundamental que a sociedade e o governo possam trabalhar em conjunto”, disse.

Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL, Gilberto Irineu, que realizou uma palestra com o tema: Direitos Humanos e o ECA, existem princípios que norteiam o estatuto como a proteção integral para a criança e o adolescente, absoluta prioridade ao atendimento das crianças e adolescentes e a criança como sujeito de direitos garantidos na Constituição Federal. “O Estado tem o dever de assegurar às crianças e aos adolescentes, direitos ligados à vida, à saúde, à educação entre outros, além de colocá-los livres de negligência e discriminação”, afirma Irineu.

O representante da Ordem, ainda falou de diversos casos de violência contra os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes que chegam a Comissão de Direitos Humanos da OAB em Alagoas.

O evento teve sua abertura marcada por uma apresentação cultural da ONG MAIS (Música, Ação, Integração Social), e contou ainda, com uma mesa redonda que teve como tema: “Bullying identificar para prevenir e erradicar esse terrível fenômeno social”, com as participações de Giovanna Carneiro (psicóloga), Cláudio Soriano (presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente da Sociedade Alagoana de Pediatria) e Fernando Tourinho (juiz da Criança e do Adolescente).

Estiveram presentes ainda, professores, coordenadores, pedagogas, gestores, assistentes sociais e toda comunidade escolar, além da diretora Geral de Ensino, Maria Clara Lopes, da diretora de Gerenciamento Escolar, Elaine Oliveira, da representante da Semas, Ricklane Gouveia e do representante dos conselhos tutelares, Arlindo Alves. O Seminário foi organizado pelo coordenador do Caica, Cristovão Alves, pelas pedagogas Tatiana Teles e Ticyane Bentes, além do técnico Neyton Nunes.