Semed realiza Seminário em comemoração aos 21 anos do ECA

A Secretaria Municipal de Educação, por meio do Centro de Apoio Integral a Criança e Adolescente (Caica) realiza, na próxima quarta-feira (13), a partir das 9 horas, no auditório do Teatro Marista, o I Seminário em comemoração aos 21 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que foi implantado no País, em 13 de julho de 1990.

O Estatuto estabelece direitos e deveres às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, além de medidas socioeducativas aos jovens em conflito com a lei. De acordo com o secretário municipal de Educação, Thomaz Beltrão, o evento tem como objetivo divulgar o ECA, enquanto um instrumento de promoção de garantia de direitos das crianças e dos adolescentes.

Para o coordenador do Caica, Cristovão da Silva, a importância do ECA para sociedade é indiscutível, já que ele visa proteger a integridade da criança e do adolescente, dando-lhe proteção em diversas áreas como saúde, educação e assistência social. “Para que possamos colocar em prática o estatuto na integra, é fundamental que a sociedade e o governo possam trabalhar em conjunto”, afirma.

Cristovão ressalta ainda, que o ECA, nestes 21 anos de existência, vem comprovando que trata de um importante instrumento para a garantia e preservação dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.

Programação:

8h:30 – credenciamento

9h – apresentação cultural

9h30 palestra Direitos Humanos e Estatuto da Criança e do adolescente – Gilberto Irineu (presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL)

10h30 – debate

12h – almoço

14h – mesa redonda – Tema: Bullying identificar para prevenir e erradicar esse terrível fenômeno social com as participações de Giovanna Carneiro (psicóloga), Cláudio Soriano (presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente da Sociedade Alagoana de Pediatria) e Fernando Tourinho (juiz da Criança e do Adolescente)

15h15 – debate

15h45 – palestra: 21 anos do ECA: avanços e retrocessos na aplicabilidade da lei com o presidente da Comissão da Criança e do Adolescente na OAB, José Edmilson de Souza

16h20 – debate

17 - encerramento