Com o objetivo de melhorar a qualidade na entrega e o aumento na produção dos produtos da agricultura familiar, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) participou, na última segunda-feira (25), da audiência realizada pelo Ministério Público Federal de Alagoas, representado pela procuradora da República Niedja Kaspary, no auditório da Procuradoria da República situada no Barro Duro.
Na ocasião, o MPF/AL identificou os municípios que cumprem o disposto no art.14 da Lei 11.947/90, que estabelece que 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Educação (FNDE) no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser utilizados na aquisição de alimentos da agricultura familiar.
Para a coordenadora do Departamento de alimentação escolar da Semed, Anna Carla Luna, o momento foi importante para que fosse feito um diagnóstico situacional onde o objetivo era sanar as deficiências de todo processo. “É um momento muito importante, pois temos essas dificuldades de comunicação e um evento como esse une as duas partes interessadas, municípios e produtores, buscando soluções para estes problemas identificados para os envolvidos”, disse.
Foram discutidos o mapeamento da produção agrícola de Alagoas e também a capacidade de produção e logística de entrega dos produtos para viabilizar as compras. Os participantes socializaram suas experiências positivas e negativas a fim de facilitar o processo de produção e entrega dos produtos.
O Ministério Público será o parceiro responsável por fazer a interlocução entre a entidade executora e as cooperativas e agricultores familiares. Neste primeiro encontro, o MPF/AL ouviu os órgãos participantes para orientá-los a como defender os direitos que regem todo processo.
Erick Nogueira/ Ascom Semed
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