O processo de Avaliação para Aprendizagem no Sistema Municipal de Ensino de Maceió foi discutido durante uma audiência pública nessa terça-feira (21), no auditório da casa da Indústria, no bairro do Farol. O evento é uma iniciativa do Conselho Municipal de Educação (Comed) com a Secretaria Municipal de Educação (Semed).
O Presidente do Comed Jailton Souza Lira explicou que é função do Conselho Municipal realizar audiências públicas referente às temáticas da educação que vão se transformar em resoluções. “As audiências públicas têm a função de ouvir a sociedade. Ela é a forma mais democrática de ouvir a comunidade escolar. A proposta é fazer uma Resolução que discuta a questão da Avaliação no Sistema de Ensino de Maceió como um todo, tanto para as escolas públicas quanto para as particulares”, observou.
Lira também esclareceu que a avaliação do processo ensino-aprendizagem, de responsabilidade do estabelecimento de ensino, seguirá as diretrizes estabelecidas no documento normativo. “Hoje, Maceió já dispõe de Resoluções de Educação Infantil, Educação Especial, Educação de Jovens, Adultos e Idosos entre outras”, destacou.
Presente às discussões, a professora doutora Abdízia Maria Alves Barros, representando a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e o Fórum de Educação de Jovens, Adultos e Idosos, disse que a normatização volta as atenções para a concepção de avaliação para toda rede. “A legislação para reger o processo de avaliação da aprendizagem está baseada na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e nas Diretrizes da Educação Básica. Mais significativo nessa normatização é trazer uma nova concepção de avaliação para rede, em uma perspectiva de ruptura da avaliação classificatória e excludente, da avaliação preocupada apenas com o processo de soma, mas que proponha uma nova concepção de avaliação a serviço da aprendizagem e não uma avaliação a serviço da nota”, apontou.
De acordo com a Comissão responsável pela elaboração da proposta de resolução, o documento, após discutido em audiência pública, será submetido ao Pleno do Conselho Municipal de Educação para em seguida ser encaminhado para publicação no Diário Oficial do município.
João de Oliveira/ Ascom Semed
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