Os servidores da Companhia Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio (Comarhp) lotados na sede da Secretaria Municipal de Educação (Semed) participaram de uma palestra na manhã desta quinta-feira (16) para tomar conhecimento dos procedimentos preparatórios adotados pelo Município para integrar o sistema E-Social. O sistema de escrituração digital possibilita a comunicação ao governo, de forma unificada, sobre itens relativos aos trabalhadores como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
O presidente da Comarhp, Alan Balbino, abordou a necessidade de adoção de procedimentos de rotinas trabalhistas e previdenciárias. “Em cumprimento ao que definiu o Comitê Gestor do E-Social, em Brasília, desde o mês passado estamos nos reunindo com cada secretaria que tem servidores da Comarhp para informar sobre os procedimentos, porque a partir de janeiro, ninguém poderá ficar de fora desse procedimento”, explicou.
O prazo especificado pelo presidente da Companhia se refere ao limite estabelecido para o enquadramento dos servidores estatutários do Município. “O mais importante dessa adoção ao E-Social é a unificação de todos os direitos trabalhistas, a exemplo de cessão e lotação de empregados, registro de carga horária, licenças, e todos os demais. Além disso, haverá a unificação de 15 cobranças de tributos para apenas um”, finalizou.
O E-Social é um novo sistema de registro, elaborado pelo Governo Federal, para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores. De forma padronizada e simplificada, o novo E-Social empresarial vai reduzir custos e tempo da área contábil das empresas na hora de executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Todas as informações coletadas pelas empresas vão compor um banco de dados único, administrado pelo Governo Federal, que abrangerá mais de 40 milhões de trabalhadores e contará com a participação de mais de 8 milhões de empresas, além de 80 mil escritórios de contabilidade.
Delane Barros/ Ascom Semed
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