Foto: Fabiana SantosO secretário municipal de Educação, Ricardo Valença, se reuniu na manhã desta terça-feira (23), com trabalhadores da Organização Social Civil de Interesse Público (Oscip) Tocqueville. No encontro ele anunciou o pagamento de vencimentos para 398 profissionais de serviços gerais referentes ao mês de abril, depois da autorização da Procuradoria Geral do Município (PGM).
A conversa contou com a mediação de dois oficiais do Centro de Gerenciamento de Crises da PM e com a presença de representantes da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB). Eles conheceram os detalhes do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT).
Segundo o termo, desde fevereiro, que 242 trabalhadores entre eles merendeiras e auxiliares de sala deveriam ter recebido aviso prévio emitido pela Tocqueville. Entretanto, ao invés disso, ela fez o comunicado para todos os 812 trabalhadores que atua na estrutura da educação municipal.
A medida foi uma forma de pressionar a Semed a rever o cumprimento do TAC. Mas, por ser uma determinação legal isso não poderia acontecer, tanto que coube a própria Tocqueville enviar a lista para repasse dos pagamentos sem os 242 trabalhadores.
O detalhe é que eles só receberão os vencimentos referentes até a data em que o aviso prévio foi divulgado, ou seja, em fevereiro, que deveria ter sido pago
Para o lugar dos afastados vem sendo convocados profissionais aprovados no último concurso como determinou a PRT. Com isso a cada nomeação deve sair da folha de pagamento da Semed a quantidade proporcional para que não seja criada a duplicidade de ordenação financeira.
Como os detalhes da negociação entre Semed e Tocqueville não foram repassados para os trabalhadores, eles foram mal orientados a continuar trabalhando. Desta forma, acreditam que existe um débito da secretaria, o que do ponto de vista legal não existe.
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