A Secretaria Municipal de Educação (Semed) realizou na quarta-feira (03), na sala 03 do Espaço de Formação Paulo Freire, no bairro da Cambona, a abertura da Chamada Pública dos projetos de venda de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. A sessão pública aconteceu em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme processo nº 06500 050251/2016.
De acordo com a coordenadora de Alimentação e Nutrição Escolar da Semed, Anna Carla Luna, a chamada pública nº 01/2016 vem atender a Lei Federal nº 11.947/2009 que torna obrigatório a aquisição de gêneros alimentícios para alimentação escolar oriundos da agricultura familiar. “Após esse processo será definido a data para assinatura dos contratos junto a prefeitura de Maceió”, ressaltou a coordenadora.
Os envelopes apresentados foram abertos, enumearados e rubricados pelos integrantes da Comissão Especial da Chamada Pública. “Todos os representantes das cooperativas presentes nesta sessão púbica rubricaram os respectivos documentos. Os projetos de venda foram analisados pela Comissão e os resultados serão divulgados no dia 05 de agosto, às 9h na sala 03 do Centro de Formação Paulo Freire na Semed – Cambona”, informou a presidente da comissão Maria Rita Caetano.
A Comissão, instituída por meio da portaria nº 75, de 06 de julho de 2016 é formada pelos técnicos da Semed, Maria Rita Caetano Pontes, Gedida Correia Alves, Luís Mário Silva e Rivaldo França Pinto.
João de Oliveira Filho | Ascom Semed
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