Todas as unidades de ensino da capital devem ser abertas imediatamente. A determinação consta na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial do Município (DOM), através de portaria assinada pela secretária municipal de Educação (Semed), Ana Dayse Dorea, e direcionada aos diretores das escolas municipais. O documento oficial alerta para ato de improbidade administrativa o descumprimento da medida e visa garantir o acesso de pais, alunos e servidores administrativos às escolas da Rede Municipal de ensino da capital.
A portaria foi publicada devido ao fato de algumas escolas permanecerem fechadas, diante da paralisação do magistério, sem qualquer justificativa plausível por parte da direção, o que impossibilita aos demais servidores, não grevistas, o acesso em suas dependências, ferindo os preceitos normativos da legislação.
Além disso, a portaria reforça entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o qual decidiu que a greve dos servidores deve atender ao princípio da continuidade dos serviços públicos. “Por esse motivo, a paralisação dos serviços, quaisquer que sejam, pode ser apenas parcial. Não pode haver greve total no serviço público”, reforça o documento, que determina, ainda, a garantia a regularidade na prestação dos serviços.
O secretário-adjunto da Semed, João Carlos Cordeiro Barbirato, explica que se trata de uma medida para garantir o funcionamento dos prédios públicos. “O que não pode é o prédio permanecer fechado e nem a gestão da escola deixar de realizar suas atribuições”, explica.
Delane Barros / Ascom Semed
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