Foto: Semed
Uma equipe do Centro de Atenção Integrada a Criança e ao Adolescente – (Caica) da Semed, formada por cinco membros, realizou uma palestra na Escola Municipal José Haroldo da Costa, que teve como tema central o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Durante a palestra, que envolveu toda a comunidade escolar, o diretor do Caica, Edson Correia de Souza, falou inicialmente, das medidas pertinentes aos pais ou responsável. “Na hipótese de maus-tratos ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, o afastamento do agressor da moradia comum”, afirma.
A palestra focou ainda da importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e destacou os artigos 4º e 7º, que se referem aos deveres da família em proteger e assegurar a efetivação dos direitos da criança e do adolescente.
Edson Correia também se referiu aos alunos. O coordenador abordou o artigo 53 do ECA que aborda o pleno desenvolvimento da criança. “O artigo visa assegurar a todos vocês, o direito a escola, saúde e o direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais”, afirmou.
Após a palestra, todos os participantes receberam uma revista da Turma da Mônica que fala exclusivamente sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e uma cartilha sobre o trabalho infantil, elaborada pelo Governo Federal. Edson Correia confirmou ainda, que todas as escolas municipais estão recebendo dois exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente. A próxima escola a receber a palestra será a Donizete Calheiros, localizada no bairro Santa Lúcia.
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