O prefeito Cícero Almeida encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que dá nova estrutura organizacional da Semed, que tem como foco principal de sua ação, o aprimoramento na oferta dos serviços educacionais, o atendimento à comunidade escolar, o fortalecimento do Regime de Colaboração entre o Município e o Estado de Alagoas e a valorização da escola como lócus do processo ensino-aprendizagem.
De acordo com o prefeito, o projeto de cooperação MEC/PNUD/SEMED foi instaurado para que através de estudos e pesquisas realizadas, apontasse caminhos e soluções concretas para os problemas levantados no diagnóstico preliminar alcançados pelas assessorias técnicas presentes neste trabalho. “Portanto é de extrema importância tal alteração na estrutura da Semed, dada à relevância de que se reveste esse projeto”, afirma Almeida.
Para o secretário Municipal de Educação, Thomaz Beltrão, a proposta é resultado do esforço coletivo dos profissionais que compõem o quadro de servidores públicos lotados nos diversos setores desta instituição que, empenhados na elaboração/construção do Programa Cidade Educar, no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica MEC/PNUD/SEMED, deflagraram um processo de intenso estudo, debate e análise sobre a estrutura organizacional e funcional existente na Secretaria Municipal de Educação, visando apresentar uma proposta que proporcionasse eficiência e eficácia nos trabalhos realizados por essa instituição, voltados para o atendimento de serviços educacionais destinados à população do município de Maceió. “Foram nove meses de debate. Podemos dizer que essa reestruturação nasce arejada por um amplo e vigoroso processo democrático”, afirma o secretário.
A proposta foi elaborada em consonância com o que dispõem a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional e com os Planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação. “Essa proposta nasce objetivando qualificar o trabalho realizado na Administração Central para que atenda a comunidade escolar no sentido de tornar eficaz e eficiente o nosso trabalho, que trará como consequência, a melhoria da qualidade de ensino”, afirma a coordenadora geral do Programa Cidade Educar, Josefa Conceição.
As despesas decorrentes da implantação e aplicação da nova estrutura estarão respaldadas e adequadas orçamentária e financeiramente no MDE – Manutenção de Desenvolvimento do Ensino e FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
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