A educação de Maceió passa a contar, a partir de agora, com as normas que regulamentam a oferta da educação especial, tanto na rede pública quanto particular. O Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (03) traz com a resolução do Conselho Municipal de Educação (Comed), que estabelece normas para a educação especial, na perspectiva da educação inclusiva e para o atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação nas etapas e modalidades da Educação Básica. O documento passa a considerar o autismo como necessidade especial.
A coordenadora do Departamento de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Neusa Maria Scortegagna de Almeida, explica que o apoio a portadores de necessidades especiais vinha sendo oferecido pela rede de educação, com base na legislação federal. “A própria regulamentação federal orienta para uma norma municipal e outra estadual sobre o tema. Agora, a capital passa a normatizar todo o trabalho nesse sentido”, explicou.
Ainda de acordo com Neusa, o documento estava sendo gestado há mais de dois anos. Para a sua elaboração, contou com a participação de conselheiros do Comed e professores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), além de nomes da iniciativa particular. “A resolução define, por exemplo, o número de alunos com deficiência em cada escola”, complementou.
Esse quantitativo se altera, de acordo com cada necessidade especial. O documento, que pode ser acessado na versão digital do Diário Oficial do Município, disponível no site da Prefeitura de Maceió, regulamenta as atribuições dos professores, dos servidores de apoio, da estrutura em cada sala de recurso, entre outros aspectos. A resolução foi homologada pela secretária de Educação do município, Ana Dayse Dorea.
Delane Barros/ Ascom Semed
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