Maceió realiza Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

A Prefeitura de Maceió realiza nos dias 28 e 29 de novembro próximo a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que terá como tema central: “Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nos Estados, no Distrito Federal, e nos Municípios”. O evento acontecerá na Faculdade Integrada Tiradentes (FITS).

Neste sentido, o prefeito Cícero Almeida publicou no Diário Oficial de Maceió, o Decreto n.º 7303/11, convocando a conferência como fórum máximo de deliberação e avaliação da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme dispõe a Lei Federal 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA), Resolução nº 134 de 16.03.2009 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e conforme deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em assembléia extraordinária realizada no dia 21 de novembro de 2011.

A Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem como objetivo geral: Mobilizar o sistema de garantia de direitos e a população em geral para a implementação e monitoramento da Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

A Coordenação Geral da Conferência ficará a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deste município, que encarregará de indicar a Comissão Organizadora. Essa comissão caberá: requisitar servidores do quadro de pessoal do Poder Público municipal, da administração direta e indireta, necessário à operacionalização da Conferência; constituir Secretária Executiva; elaborar Regimento Interno da Conferência e Metodologia dos trabalhos; dirigir os trabalhos da Conferência e atender as deliberações do Conselho Nacional e Estadual.