Portaria convoca instituições que atuam com pessoas com deficiência a se cadastrarem na Semed

O secretário municipal de Educação, Thomaz Beltrão, publicou portaria, no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (9), convidando as instituições filantrópica, confessionais e comunitárias, que atuem efetivamente no processo educacional de pessoas com deficiência, auto-habilidade/superdotação e com transtorno global do desenvolvimento em Maceió para se cadastrarem e firmar convênio e/ou cooperação técnica e financeira da Semed.

De acordo com a portaria, as instituições devem se cadastrar junto à Diretoria Geral de Ensino – Departamento de Educação Especial, no período de 10 a 20 de novembro, com a finalidade de firmarem convênios de Atendimento Educacional Especializado (AEE), além de outras atividades necessárias à ampliação do cumprimento dos direitos educacionais das pessoas com deficiência.

As instituições, no ato de credenciamento, deverão apresentar cópias de: identidade, CPF de representante legal e tesoureiro; estatuto e ata de eleições da última diretoria, registrados em cartórios; CNPJ; projeto pedagógico e plano de trabalho; atestado de regularidade de atendimento de alunos com deficiências, firmado por duas autoridades municipais ou estaduais; declaração de que dispõe de pessoal técnico qualificado e por fim, descrição da capacidade instalada para atendimento de alunos com deficiências, inclusive em atividades complementares.


As cópias de documentos deverão ser autenticadas ou apresentadas junto com os originais para autenticação, no ato de inscrição.