Texto de João Filho e fotos de Janaína Farias
A Secretaria Municipal de
Educação (Semed), por meio do departamento de Gestão Democrática
promoveu hoje (29), no auditório Paulo Freire, o I Encontro de
Formação de Conselheiros Escolares.
A formação faz parte da
proposta de fortalecimento e implementação dos Conselhos Escolares
da rede municipal, órgão colegiado constituído por representantes
de pais, estudantes, professores, demais funcionários, membros da
comunidade local e o diretor da escola.
De acordo com a diretora do
departamento de Gestão Democrática, Marta Palmeira, o curso tem
como principal objetivo contribuir para a formação dos conselheiros
escolares, aprofundando o princípio constitucional da gestão
democrática da educação, especialmente no que concerne à
participação da comunidade.
“Queremos com estas
ações ampliar a participação das comunidades escolares e local na
gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas
municipais”, comentou a diretora do departamento, destacando que a
melhoria da qualidade do ensino passa pela participação da
comunidade escolar. “As famílias, assim como toda a comunidade
escolar podem se envolver ativamente nas decisões tomadas pelas
escolas dos seus filhos ou da sua comunidade”, afirmou Marta
Palmeira.
Durante o
encontro, a gerente de Gestão de Formação Inicial e Continuada da
Secretaria de Estado da Educação (SEE), Teresa Neuma Barbosa
abordou os princípios da gestão democrática relacionando com as
práticas dos conselhos escolares. Ela disse que é fundamental o
envolvimento de todos na gestão da escola. “Precisamos socializar
as informações para qualificar a atuação dos conselheiros na
busca de uma educação de qualidade”, finalizou Teresa.
Seguindo
o cronograma de formação, os encontros também acontecerão
nos dias 24 de julho, abordando a importância do Controle Social, e
em 21 de agosto, será debatida a importância do Conselho Escolar. O
curso será ministrado por técnicos do departamento de Gestão
Democrática da Semed.
Sobre Conselho Escolar
A Lei de Diretrizes e Base
(LDB) estabeleceu nas instituições públicas de educação básica
os conselhos escolares, com representação da comunidade. Essa forma
de participação reforça os interesses coletivos da ação pública
e constitui mecanismo político de superação da centralidade do
poder instituído nas escolas. A implementação dos conselhos
escolares permite que diferentes setores da sociedade possam
contribuir e participar da gestão da escola de forma democrática e
institucionalizada.
A administração colegiada
pressupõe a participação da comunidade nas decisões do processo
educativo. Representa uma instância coletiva de tomada de decisão e
de análise dos problemas da escola. A administração colegiada
busca uma nova prática de exercício do poder.
Quem elege o conselho
escolar?
Numa escola que vivencia a
prática da gestão democrática, os componentes do conselho escolar
devem ser eleitos pelos membros do segmento que representam, ou seja,
professores, estudantes, funcionários, pais.
Podem participar do
conselho, com direito a voz e voto, todos os que fazem parte da
comunidade escolar e foram eleitos representantes pelos seus pares.
Porém, todos os que trabalham, estudam, têm filhos na escola ou são
integrantes de movimentos sociais organizados na área em que a
escola está inserida podem participar das reuniões do conselho, com
direito a voz.
Atribuições do Conselho
Escolar
• elaborar o regimento
interno do conselho escolar
• coordenar o processo de
discussão, elaboração ou alteração do regimento escolar
• convocar
assembleias-gerais da comunidade escolar ou de seus segmentos
• garantir a participação
das comunidades escolar e local na definição do Projeto
Político-Pedagógico da
unidade escolar
• promover relações
pedagógicas que favoreçam o respeito ao saber do estudante e
valorizem a cultura da
comunidade local
• propor e coordenar
alterações curriculares na unidade escolar, respeitada a
legislação vigente, a
partir da análise, dentre outros aspectos, do aproveitamento
significativo do tempo e dos
espaços pedagógicos na escola
• propor e coordenar
discussões junto aos segmentos e votar as alterações
metodológicas, didáticas e
administrativas na escola, respeitada a legislação vigente
• participar da elaboração
do calendário escolar, no que competir à unidade de ensino,
observada a legislação
vigente
• acompanhar a evolução
dos indicadores educacionais (abandono escolar, aprovação,
aprendizagem, entre outros),
propondo, quando se fizerem necessárias, intervenções
pedagógicas e/ou medidas
socioeducativas, visando à melhoria da qualidade social
da educação escolar
• fiscalizar a gestão
administrativa, pedagógica e financeira da unidade escolar
• promover relações de
cooperação e intercâmbio com outros conselhos escolares.