Semed promove I Encontro de Formação dos Conselhos Escolares

Texto de João Filho e fotos de Janaína Farias

 

A Secretaria Municipal de Educação (Semed), por meio do departamento de Gestão Democrática promoveu hoje (29), no auditório Paulo Freire, o I Encontro de Formação de Conselheiros Escolares.

A formação faz parte da proposta de fortalecimento e implementação dos Conselhos Escolares da rede municipal, órgão colegiado constituído por representantes de pais, estudantes, professores, demais funcionários, membros da comunidade local e o diretor da escola.

 

De acordo com a diretora do departamento de Gestão Democrática, Marta Palmeira, o curso tem como principal objetivo contribuir para a formação dos conselheiros escolares, aprofundando o princípio constitucional da gestão democrática da educação, especialmente no que concerne à participação da comunidade.

 

 “Queremos com estas ações ampliar a participação das comunidades escolares e local na gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas municipais”, comentou a diretora do departamento, destacando que a melhoria da qualidade do ensino passa pela participação da comunidade escolar. “As famílias, assim como toda a comunidade escolar podem se envolver ativamente nas decisões tomadas pelas escolas dos seus filhos ou da sua comunidade”, afirmou Marta Palmeira.

Durante o encontro, a gerente de Gestão de Formação Inicial e Continuada da Secretaria de Estado da Educação (SEE), Teresa Neuma Barbosa abordou os princípios da gestão democrática relacionando com as práticas dos conselhos escolares. Ela disse que é fundamental o envolvimento de todos na gestão da escola. “Precisamos socializar as informações para qualificar a atuação dos conselheiros na busca de uma educação de qualidade”, finalizou Teresa.

Seguindo o cronograma de formação, os encontros também acontecerão nos dias 24 de julho, abordando a importância do Controle Social, e em 21 de agosto, será debatida a importância do Conselho Escolar. O curso será ministrado por técnicos do departamento de Gestão Democrática da Semed.

Sobre Conselho Escolar

A Lei de Diretrizes e Base (LDB) estabeleceu nas instituições públicas de educação básica os conselhos escolares, com representação da comunidade. Essa forma de participação reforça os interesses coletivos da ação pública e constitui mecanismo político de superação da centralidade do poder instituído nas escolas. A implementação dos conselhos escolares permite que diferentes setores da sociedade possam contribuir e participar da gestão da escola de forma democrática e institucionalizada.

A administração colegiada pressupõe a participação da comunidade nas decisões do processo educativo. Representa uma instância coletiva de tomada de decisão e de análise dos problemas da escola. A administração colegiada busca uma nova prática de exercício do poder.

Quem elege o conselho escolar?

Numa escola que vivencia a prática da gestão democrática, os componentes do conselho escolar devem ser eleitos pelos membros do segmento que representam, ou seja, professores, estudantes, funcionários, pais.

Podem participar do conselho, com direito a voz e voto, todos os que fazem parte da comunidade escolar e foram eleitos representantes pelos seus pares. Porém, todos os que trabalham, estudam, têm filhos na escola ou são integrantes de movimentos sociais organizados na área em que a escola está inserida podem participar das reuniões do conselho, com direito a voz.

Atribuições do Conselho Escolar

• elaborar o regimento interno do conselho escolar

• coordenar o processo de discussão, elaboração ou alteração do regimento escolar

• convocar assembleias-gerais da comunidade escolar ou de seus segmentos

• garantir a participação das comunidades escolar e local na definição do Projeto

Político-Pedagógico da unidade escolar

• promover relações pedagógicas que favoreçam o respeito ao saber do estudante e

valorizem a cultura da comunidade local

• propor e coordenar alterações curriculares na unidade escolar, respeitada a

legislação vigente, a partir da análise, dentre outros aspectos, do aproveitamento

significativo do tempo e dos espaços pedagógicos na escola

• propor e coordenar discussões junto aos segmentos e votar as alterações

metodológicas, didáticas e administrativas na escola, respeitada a legislação vigente

• participar da elaboração do calendário escolar, no que competir à unidade de ensino,

observada a legislação vigente

• acompanhar a evolução dos indicadores educacionais (abandono escolar, aprovação,

aprendizagem, entre outros), propondo, quando se fizerem necessárias, intervenções

pedagógicas e/ou medidas socioeducativas, visando à melhoria da qualidade social

da educação escolar

• fiscalizar a gestão administrativa, pedagógica e financeira da unidade escolar

• promover relações de cooperação e intercâmbio com outros conselhos escolares.