Especialistas discutem o Plano de Enfrentamento da Violência

A Construção do Plano Municipal de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes foi discutida, na manhã desta segunda-feira (23), no auditório do Senai. O encontro é uma iniciativa da Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania (Semsc) com o apoio da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

A proposta foi debater políticas intersetoriais de implementação para ações efetivas que objetivem prevenir e combater abusos contra crianças e adolescentes em Maceió.

O Plano Nacional – criado no ano 2000 por mais de 140 organizações – servirá como referência para construir o Plano Municipal. A partir deste documento, o país teve avanços importantes na área de reconhecimento e combate à violência de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A reunião contou com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Os tipos de violações englobam trabalho infantil, negligência, violência psicológica, doméstica e sexual.

A secretária municipal de Educação, Ana Dayse Dorea, abriu o debate e destacou o trabalho da Plataforma dos Centros Urbanos (PCU), do Unicef, como referência na redução da desigualdade na capital alagoana, que está diretamente ligada à violência. “O Unicef provocou Maceió para que pudéssemos cuidar daquilo que é de nossa competência. Proteger as crianças é nosso papel enquanto educadores”, disse.

Ana Dayse defendeu que o Plano Municipal de Enfrentamento da Violência contra crianças e adolescentes deve ser discutido de maneira conjunta entre as secretarias e instituições parceiras. “Os indicadores ainda são alarmantes e nos chamam a atenção para ações efetivas neste combate aos abusos. É um trabalho de todos”, afirmou.

A titular da Semed fez referências positivas às pesquisas encabeçadas pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), que também tem sido parceira da educação municipal. Ela reassumiu, ainda, o compromisso da sua gestão em prevenir e combater a violência por meio da educação.

Um trabalho de coragem e responsabilidade, assim classificou a secretária municipal de Segurança Comunitária e Cidadania, Mônica Suruagy, em sua fala na solenidade. “Coletamos os trabalhos que as secretarias desenvolvem e agora precisamos aglutinar. Temos a missão de enfrentar essa realidade de abusos e violência. Para tal, é preciso que toda a sociedade esteja envolvida nesse trabalho de prevenção e proteção às crianças”, frisou.

O debate foi mediado pela especialista em desenvolvimento infantil e coordenadora-geral do Projeto Semed/Pnud, Rita Ippolito. Ela pediu mais visibilidade para ações que visam combater a violência contra crianças e adolescentes. Segundo ela, ainda existe uma resistência muito grande em abordar este tema entre familiares e educadores. “O problema acontece, mas ninguém quer ver. Precisamos quebrar essa rede de silêncio e criarmos instrumentos de proteção para esses pequenos”, destacou.

A coordenadora do Pnud salientou a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, que dispõe, em seu artigo 1º, sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. O Estatuto implementou um sistema de justiça e de segurança específico para crianças e adolescentes. Estima-se que o ECA tenha inspirado mais de 15 reformas legislativas, em especial na América Latina.

As palestras foram proferidas por especialistas convidados, que mostraram dados, resultados de pesquisas e propostas para discutir e fomentar a construção de uma rede de atendimento qualificado integrado entre sociedade civil e judiciária, que fortaleça as ações de enfrentamento para esta problemática.

Estiveram presentes o representante do Childhood Brasil, Itamar Gonçalves, a coordenadora de Mobilização em Redes de Educação pela proteção de crianças, do Canal Futura, Cíntia Sarinho, a representante ECPAT e Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, Lídia Rodrigues, a representantedo Unicef Fabiana Gorestein, e a especialistas na área de violência de crianças e adolescente, Maria Gorete Vasconcelos. O evento recebeu membros do conselho tutelar, coordenadores pedagógicos, diretores, professores, lideranças e técnicos das secretarias envolvidas.

Ações da Semed

Com base no Estatuto, o Centro de Atenção Integrada à Criança e ao Adolescente (Caica) da Semed realiza ações de prevenção ao abuso sexual contra crianças e adolescentes nas escolas municipais. O departamento promove formações continuadas para coordenadores pedagógicos e assistentes sociais no intuito de prevenir eventuais violações aos direitos adquiridos.

“O corpo docente das escolas deve estar preparado para identificar eventuais casos de abuso para que eles sejam encaminhados para o conselho tutelar e, desta forma, as medidas cabíveis sejam tomadas”, disse a coordenadora do Caica, Ticyane Bentes.

Com as orientações fornecidas pela Secretaria, as unidades de ensino realizam atividades educativas como o tapete lúdico, jogos e faz uso do ônibus Estação Saber (Biblioteca Volante) para que o tema seja assimilado pelas crianças de maneira divertida. O objetivo é criar um espaço que dê segurança para as crianças, dentro e fora do âmbito escolar.


Thiago Guimarães (estagiário)/ Ascom Semed