A CEC é composta por 12 representantes divididos em quatro segmentos: Secretaria Municipal de Educação (Semed), Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteal), União dos Estudantes Secundaristas de Alagoas (UESA) e pais e alunos das escolas públicas. A representação da Semed na comissão é formada por Harry Clark, do Departamento de Gestão Democrática, Álvaro Brandão, do Departamento de Normas e Legislação e Antônio de Barros, da Procuradoria Setorial da secretaria, que ocupa o cargo de presidente.
Segundo Paula Alessandra, técnica do Departamento de Gestão Democrática, após um ano de sua criação a escola está apta a realizar eleições, desde que tenha profissionais que atendam aos critérios definidos por lei. O regulamento do processo eleitoral estabelece critérios para participar da eleição: os candidatos precisam ser integrantes do magistério superior em efetivo exercício, não estar em estágio probatório, ter no mínimo um ano de exercício na escola à qual concorre, apresentar um plano de gestão para a escola e as certidões negativas emitidas pelos órgãos municipais competentes.
As escolas aptas devem formar suas Comissões Eleitorais Escolares (CEE) para, entre outras atribuições, analisar os documentos do processo eleitoral e supervisionar os trabalhos no dia da eleição. A CEE deverá ser composta por quatro membros do Conselho Escolar, escolhida em reunião ordinária, sendo um representante de cada segmento (professores, pessoal administrativo, pais e alunos), licenciando-se os conselheiros candidatos a partir da data de inscrição, e a relação dos mesmos deverá ser entregue com a ata à Comissão Eleitoral Central até 24 de agosto de 2011.
Conforme o regulamento das eleições, entre as atribuições da CCE estão a análise dos documentos que legitimam o processo eleitoral (Lei, Decreto, Regulamento e Edital), o cadastramento dos eleitores e seu posterior encaminhamento à CEC e a supervisão de todo o processo eleitoral na escola. Ainda de acordo com o documento, o voto é facultativo, direto e secreto. Haverá paridade com proporcionalidade entre os quatro segmentos da escola. O quórum mínimo é de 1/3 (um terço) do total de integrantes da Comunidade Escolar.
As inscrições de candidatos e o recebimento do Projeto de Gestão pela Comissão Eleitoral Central serão no período de 29 de agosto a 09 de setembro de 2011, das 9h às 12h e das 13h às 16h. A eleição será no 26 de outubro de 2011 das 08h às 18h nas escolas em que funcionam os dois turnos e das 08h às 21h nas escolas que também tem ensino noturno. A apuração dos votos ocorrerá nas escolas após o termino do pleito. Os técnicos do Departamento de Gestão Democrática estão trabalhando na construção do processo eleitoral, oferecendo todo o suporte necessário às CEEs e a toda a comunidade escolar.
Desde 1993, a gestão democrática é uma prática de administração das escolas públicas no município de Maceió, consolidando a política de descentralização e a fiscalização dos recursos públicos. A gestão democrática é um princípio constitucional e nas escolas públicas, encontra respaldo na Lei nº. 9.394/96 (LDBEN), na Lei Orgânica de Maceió; na Lei nº. 4.167/93 (do Estatuto do Magistério) e nas Leis 5.313/07 e 4.167/93 que trata das eleições de diretores e vice-diretores das escolas da rede.
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O regulamento pode ser lido aqui no blog:
http://boletimsemed.blogspot.com/2011/08/portaria-das-eleicoes-nas-escolas_15.html
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